30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005078-71.2009.4.01.3305 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADGASITO GUERRA FILHO - BA25715, MAURICIO DAMASCENO PEREIRA - BA18695, ANTONIO JOSE DE SOUZA GUERRA - BA15003 e NELSON BELTZAC JUNIOR - PR13083 Destinatários: LINDAMIR CARDOSO DOMANSKI NELSON BELTZAC JUNIOR - (OAB: PR13083) JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS ADGASITO GUERRA FILHO - (OAB: BA25715) MAURICIO DAMASCENO PEREIRA - (OAB: BA18695) ANTONIO JOSE DE SOUZA GUERRA - (OAB: BA15003) SAUDE SOBRE RODAS COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - ME NELSON BELTZAC JUNIOR - (OAB: PR13083) PAULO DOMANSKI JUNIOR NELSON BELTZAC JUNIOR - (OAB: PR13083) FINALIDADE: Ante a interposição de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JUAZEIRO, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
20/05/2022 11:03

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
20/04/2022 09:17

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de LINDAMIR CARDOSO DOMANSKI em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de PAULO DOMANSKI JUNIOR em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de SAUDE SOBRE RODAS COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:33

Decorrido prazo de JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.
24/02/2021 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2021 23:59.
22/01/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente
20/11/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 15:48

Juntada de Certidão de processo migrado
20/11/2020 15:48

Juntada de volume
20/11/2020 15:43

Juntada de volume
20/11/2020 15:38

Juntada de volume
20/11/2020 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/11/2020 15:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
16/01/2019 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/01/2019 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FLS. 761.
26/06/2018 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/06/2018 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/06/2018 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2018 10:19

Conclusos para despacho
21/06/2018 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2018 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 09:37

CARGA: RETIRADOS AGU
05/06/2018 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2018 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2018 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 4 VOLUMES E 1 ANEXO
26/03/2018 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/01/2018 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2018 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2017 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/07/2017 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2017 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU - SALVADOR
06/06/2017 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2017 16:42

Conclusos para despacho
01/12/2016 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2016 16:04

OFICIO EXPEDIDO - 367/2016, à 4ª Vara Federal da SJPR
01/11/2016 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Solicite-se o áudio da audiência realizada nos autos da CP..."
31/05/2016 19:36

Conclusos para despacho
09/12/2015 19:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 731.
02/10/2015 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/10/2015 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/10/2015 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2015 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2015 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 4 VOLUMES.
10/09/2015 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2015 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2015 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2015 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2015 11:19

Conclusos para despacho
10/03/2015 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2015 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015 08:01

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOLUMES.
05/03/2015 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/03/2015 10:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 703.
05/03/2015 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2015 17:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/02/2015 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/01/2015 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/10/2014 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 664/665.
14/10/2014 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Aguarde-se o cumprimento das Cartas Precatórias ou o decurso do prazo. Após, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Ao seu tempo, voltem-me conclusos para sentença."
14/10/2014 14:15

Conclusos para despacho
14/10/2014 14:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE MANOEL JOSÉ DOURADO. ATA REGISTRADA NO E-CVD.
13/10/2014 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/10/2014 15:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
08/10/2014 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3213 (CP Nº 200/2014 À SJ-BA).
02/10/2014 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANOEL JOSÉ DOURADO
02/10/2014 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS
02/10/2014 10:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 193/2014, FLS. 652.
02/10/2014 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/10/2014 18:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DA TESTEMUNHA MANOEL JOSÉ DOURADO
01/10/2014 14:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRADA NO E-CVD.
30/09/2014 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/09/2014 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/09/2014 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2014 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2014 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOLUMES
23/09/2014 08:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/09/2014 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/09/2014 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2014 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2014 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) HELDER AFONSO DOS REIS
19/09/2014 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANOEL JOSE DOURADO
19/09/2014 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/09/2014 10:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2977
19/09/2014 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2014 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2975 - CP 193/2014- FLS. 632.
19/09/2014 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2974 - CP 192/2014- FLS. 631.
19/09/2014 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2973 - CP 191/2014, FLS. 630
17/09/2014 17:00

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
12/09/2014 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2014 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM 03 VOLUMES
27/08/2014 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/08/2014 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/08/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2014 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2014 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOLUMES.
18/08/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/08/2014 11:01

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/08/2014 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2014 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 620.
14/08/2014 17:26

Conclusos para despacho
14/08/2014 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2014 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF
04/08/2014 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/08/2014 17:24

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
04/08/2014 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2014 16:59

Conclusos para despacho
28/05/2014 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2014 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF
26/05/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/05/2014 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/05/2014 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/05/2014 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/05/2014 10:53

AUDIENCIA: CANCELADA - CONFORME DESPACHO DE FLS 614.
20/05/2014 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2014 11:11

Conclusos para despacho
01/04/2014 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/03/2014 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/03/2014 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/03/2014 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2014 08:31

CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2014 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2014 18:22

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
20/03/2014 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2014 17:38

Conclusos para despacho
21/02/2014 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/02/2014 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/02/2014 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2014 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2014 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOLUMES
10/02/2014 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2014 11:40

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/02/2014 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2014 18:09

Conclusos para despacho
29/01/2014 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM 03 VOLUMES.
10/10/2013 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/10/2013 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 603.
24/09/2013 09:14

Conclusos para despacho
04/09/2013 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/09/2013 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/08/2013 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/08/2013 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2013 16:34

Conclusos para despacho
03/05/2013 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 600.
03/05/2013 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2013 18:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.
29/04/2013 19:30

CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2013 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/04/2013 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2013 09:15

Conclusos para despacho
04/03/2013 12:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
08/02/2013 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 587/594.
05/02/2013 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013 19:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTR.
22/01/2013 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2013 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/01/2013 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2013 20:00

Conclusos para despacho
11/01/2013 19:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 566/584.
11/01/2013 19:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 178/2012, FLS. 559/565.
13/12/2012 13:27

ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação 128/3 lançada em 12/12/2012 20:58:37 foi excluída por BA349803
13/12/2012 13:24

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação 128/2 lançada em 30/08/2012 13:25:58 foi excluída por BA349803
13/12/2012 13:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) BAIXA EXTEMPORANEA DA CP 58/2011 JUNTADA EM 11/11/2011
12/12/2012 21:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) BAIXA EXTEMPORANEA DA CP 59/2011 OCORRIDA EM 24/08/2011
12/12/2012 20:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação excluída em 13/12/2012 por BA349803 -
12/12/2012 20:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA EXTEMPORANEA DA CP 19/2010 OCORRIDA EM 11/11/2010
30/10/2012 16:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - FLS. 558.
30/08/2012 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 13/12/2012 por BA349803 -
29/08/2012 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2069 (CARTA PRECATÓRIA Nº 178/2012 À SJ-PR).
28/08/2012 16:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/08/2012 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 556V.
27/08/2012 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2012 10:07

Conclusos para despacho
27/08/2012 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 553/555.
24/08/2012 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2012 17:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET E REMETIDO A VARA APOS PROT E CADASTRO
14/08/2012 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2012 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/08/2012 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2012 11:44

Conclusos para despacho
09/08/2012 11:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 99/2012, NÃO CUMPRIDA, FLS. 544/550.
15/06/2012 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1390 (CARTA PRECATÓRIA Nº 99/2012 À SJ DE SANTO ÂNGELO-RS)
13/06/2012 08:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/06/2012 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2012 11:34

Conclusos para despacho
12/06/2012 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 541.
11/06/2012 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
05/06/2012 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2012 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2012 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2012 11:21

Conclusos para despacho
22/03/2012 16:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DE JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS, FLS. 512/537.
12/03/2012 16:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 510.
28/02/2012 14:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS
28/02/2012 09:43

CitaçãoORDENADA
27/02/2012 14:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 505.
01/02/2012 14:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 468/484 E 485/504.
11/11/2011 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 463/464.
29/09/2011 19:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES AO J. DPCDO.
29/09/2011 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2011 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 59/2011.
23/08/2011 16:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 451.
23/08/2011 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2011 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO FEDERAL.
27/06/2011 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2011 10:18

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - SALVADOR
08/06/2011 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/04/2011 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2011 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO EFETIVADA
19/04/2011 09:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/04/2011 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2011 15:38

Conclusos para despacho
18/04/2011 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 444.
18/04/2011 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2011 19:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição
15/04/2011 19:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição
08/04/2011 07:56

CARGA: RETIRADOS AGU
04/04/2011 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/03/2011 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2011 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2011 12:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) C.P. Nº 58/2011
16/03/2011 12:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P. Nº 59/2011
03/03/2011 08:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 455 - CP 59/2011.
03/03/2011 08:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 454 - CP 58/2011
01/03/2011 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/02/2011 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/02/2011 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/02/2011 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 434.
23/02/2011 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2011 19:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição
22/02/2011 19:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição
15/02/2011 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF
11/02/2011 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/02/2011 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA
11/02/2011 14:27

Conclusos para decisão
10/02/2011 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 421
10/02/2011 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2011 10:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/02/2011 17:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/02/2011 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2011 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2011 18:06

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - FLS. 419.
26/01/2011 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2011 14:28

Conclusos para decisão
11/11/2010 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/11/2010 20:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO
10/11/2010 20:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
22/10/2010 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU
21/10/2010 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/10/2010 16:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR ÀS FLS. 405.
21/10/2010 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS.384/404.
21/10/2010 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2010 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO
20/10/2010 19:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
05/10/2010 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2010 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/09/2010 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2010 14:36

Conclusos para despacho
29/09/2010 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 356/381.
28/09/2010 11:25

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1210-2010-SECVA/SEPOD.
28/09/2010 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2010 15:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FLS. 354.
30/07/2010 15:40

OFICIO EXPEDIDO - OF. 918/2010-SECVA/SEPOD.
30/07/2010 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/05/2010 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2010 10:32

OFICIO EXPEDIDO - OF. 586/2010-SECVA/SEPOD À COMARCA DE SENTO SÉ.
29/04/2010 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2010 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÕES DE FLS. 313/330 E 331/349.
29/04/2010 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 020/2010.
08/03/2010 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR
19/02/2010 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 299.
11/02/2010 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2010 11:53

Conclusos para despacho
09/02/2010 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2010 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2010 19:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO
08/02/2010 19:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
05/02/2010 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2010 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2010 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 020/2010.
03/02/2010 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 019/2010.
28/01/2010 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/01/2010 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF, FLS. 293.
25/01/2010 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2010 10:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO
21/01/2010 17:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
19/01/2010 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2010 20:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/12/2009 20:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2009 20:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
18/12/2009 20:29

Conclusos para decisão
18/12/2009 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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