18/07/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA NEIDE ALVES DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 21:00

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012763-33.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA NEIDE ALVES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO - BA23377 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 10:37

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DOS ALVES em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 10:36

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:36

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NEIDE DOS ALVES - CPF: *47.***.*81-04 (AUTOR)
07/05/2025 10:36

Homologada a Transação
04/04/2025 10:49

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/10/2024 11:27

Juntada de manifestação
17/08/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DOS ALVES em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DOS ALVES em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:17

Juntada de contestação
13/06/2024 09:48

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:10

Juntada de manifestação
13/05/2024 12:14

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 07:52

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
12/12/2023 11:43

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2023 18:29

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2023 18:29

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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