08/09/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:52

Juntada de petição intercorrente
15/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 12:02

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ISABEL MATIAS DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1013252-97.2024.4.01.3314 AUTOR: ISABEL MATIAS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
30/06/2025 10:37

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:37

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:37

Homologada a Transação
30/06/2025 10:37

Concedida a gratuidade da justiça a ISABEL MATIAS DOS SANTOS - CPF: *28.***.*70-49 (AUTOR)
25/06/2025 15:57

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:18

Juntada de petição intercorrente
22/06/2025 12:44

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:19

Juntada de laudo de perícia médica
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ISABEL MATIAS DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:29

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
15/01/2025 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 09:21

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 09:21

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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