20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 21:47

Juntada de ciência
05/08/2025 20:45

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 10:48

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:30

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:12

Decorrido prazo de SONIA BARBOSA VILHENA ALVES em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1001024-19.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA BARBOSA VILHENA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
24/06/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:53

Homologada a Transação
24/06/2025 13:31

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:30

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:59

Juntada de contestação
04/04/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:59

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 00:14

Decorrido prazo de SONIA BARBOSA VILHENA ALVES em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 09:47

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:21

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 16:21

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 16:20

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 16:20

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/01/2025 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 09:32

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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