08/09/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:09

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:58

Juntada de ciência
03/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1005629-79.2024.4.01.3314 AUTOR: IVAN NASCIMENTO OLIVEIRA, JULIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, GEANE NASCIMENTO OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
30/06/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:38

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:37

Concedida a gratuidade da justiça a GEANE NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *28.***.*61-00 (AUTOR)
30/06/2025 10:37

Homologada a Transação
22/05/2025 16:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/03/2025 17:21

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
21/03/2025 17:07

Juntada de Ata de audiência
27/02/2025 10:25

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 00:47

Decorrido prazo de GEANE NASCIMENTO OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:51

Juntada de Informação
19/11/2024 08:24

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 09:45, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
18/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:56

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
20/09/2024 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:03

Juntada de contestação
22/08/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:40

Decorrido prazo de GEANE NASCIMENTO OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 15:18

Declarada incompetência
03/07/2024 10:43

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
01/07/2024 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2024 12:39

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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