18/08/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:29

Juntada de outras peças
31/07/2025 03:03

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:04

Juntada de outras peças
23/06/2025 21:20

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1020545-36.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLANSWAGZAN DO CARMO PRATA SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
11/06/2025 19:07

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 19:06

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 00:21

Decorrido prazo de FLANSWAGZAN DO CARMO PRATA SOUZA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/05/2025 18:13

Juntada de outras peças
08/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a FLANSWAGZAN DO CARMO PRATA SOUZA - CPF: *89.***.*70-78 (AUTOR)
08/05/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 19:21

Conclusos para julgamento
12/03/2025 00:40

Decorrido prazo de FLANSWAGZAN DO CARMO PRATA SOUZA em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:57

Juntada de outras peças
04/02/2025 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:20

Juntada de contestação
30/01/2025 21:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
07/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:25

Juntada de laudo pericial
08/10/2024 13:46

Juntada de outras peças
03/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:22

Perícia agendada
01/10/2024 13:42

Recebidos os autos
01/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/09/2024 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 09:57

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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