08/09/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 13:34

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 01:19

Decorrido prazo de FERNANDA MENDES DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1009977-43.2024.4.01.3314 AUTOR: FERNANDA MENDES DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
30/06/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:38

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:38

Homologada a Transação
30/06/2025 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA MENDES DE ALMEIDA - CPF: *62.***.*20-42 (AUTOR)
18/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:21

Juntada de manifestação
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA MENDES DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
14/05/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:54

Juntada de contestação
17/03/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:12

Juntada de comprovante (outros)
09/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
27/09/2024 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 11:03

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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