TRF1 - 1002664-55.2024.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:47
Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
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09/09/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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05/09/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 12:34
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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05/09/2025 12:34
Expedição de Documento RPV.
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15/07/2025 09:24
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 02:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:50
Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002664-55.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA - BA54170 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Paulo afonso, 26 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
26/06/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 11:52
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/06/2025 11:52
Expedição de Documento RPV.
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24/05/2025 08:45
Juntada de Informações prestadas
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15/05/2025 00:10
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/05/2025 23:59.
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07/05/2025 15:17
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 15:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 13:28
Decorrido prazo de MARIO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/05/2025 23:59.
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03/04/2025 13:19
Processo devolvido à Secretaria
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03/04/2025 13:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2025 13:19
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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03/04/2025 13:19
Juntada de Certidão
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03/04/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 13:19
Homologada a Transação
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02/04/2025 12:31
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 12:09
Juntada de pedido de homologação de acordo
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01/04/2025 21:59
Juntada de contestação
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15/03/2025 10:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/03/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 19:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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11/03/2025 19:04
Juntada de Certidão
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11/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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09/03/2025 15:08
Juntada de laudo social - hipossuficiência
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17/02/2025 14:43
Juntada de Certidão
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17/02/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 11:00
Juntada de petição intercorrente
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18/11/2024 11:15
Juntada de Informação
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11/11/2024 16:27
Juntada de Certidão
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11/11/2024 16:26
Juntada de ato ordinatório
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26/08/2024 16:41
Juntada de Certidão
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26/08/2024 16:40
Juntada de ato ordinatório
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29/07/2024 22:09
Juntada de Certidão
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26/07/2024 19:06
Juntada de laudo de perícia médica
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04/07/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/07/2024 23:59.
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13/06/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 09:56
Recebidos os autos
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23/05/2024 09:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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22/05/2024 12:58
Juntada de petição intercorrente
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22/05/2024 00:46
Decorrido prazo de MARIO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/05/2024 23:59.
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17/04/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 18:39
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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12/04/2024 18:39
Juntada de Informação de Prevenção
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12/04/2024 12:49
Recebido pelo Distribuidor
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12/04/2024 12:49
Juntada de Certidão
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12/04/2024 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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