26/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017749-14.2013.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017749-14.2013.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO STENIO LUCIO GOMES - AM2604-A, GODOFREDO MENDES VIANNA - RJ73562-A e CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - RJ67677-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (APELANTE).

Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
13/11/2020 02:14

Decorrido prazo de CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2020 23:59:59.
17/09/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 01:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
19/03/2019 12:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/03/2019 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/03/2019 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
18/03/2019 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690682 PETIÇÃO
15/03/2019 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/03/2019 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
15/03/2019 12:25

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
16/04/2018 19:35

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 19:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
07/07/2014 19:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/07/2014 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/07/2014 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
07/07/2014 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3397973 PARECER (DO MPF)
26/03/2014 14:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 160/2014
18/03/2014 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 160/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
11/03/2014 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/03/2014 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
11/03/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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