01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000459-13.2021.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GERALDA MARIA TAVARES VICENTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480 e PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/02/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/02/2023 11:21

Juntada de Informação
08/02/2023 11:21

Juntada de Certidão
18/01/2023 18:52

Juntada de manifestação
12/12/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 17:10

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:49

Juntada de Informações prestadas
08/11/2022 13:34

Conclusos para decisão
21/09/2022 00:41

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:49

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 20:51

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/06/2022 23:59.
20/05/2022 11:51

Juntada de recurso inominado
11/05/2022 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.
26/04/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2022 13:48

Conclusos para julgamento
21/02/2022 09:44

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 00:43

Juntada de contestação
23/11/2021 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2021 22:41

Juntada de Certidão
22/07/2021 05:04

Juntada de laudo pericial
24/06/2021 10:41

Perícia designada
23/06/2021 14:18

Juntada de manifestação
09/06/2021 17:49

Juntada de manifestação
08/06/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:11

Conclusos para despacho
04/03/2021 04:49

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
04/03/2021 04:49

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2021 16:10

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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