TRF1 - 0004923-34.2005.4.01.3200
1ª instância - 1ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2019 02:02
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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07/12/2011 18:56
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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07/12/2011 10:08
REMESSA ORDENADA: TRF
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26/10/2011 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADOS EM: 25/10/2011. BOLETIM: 125/2011
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19/10/2011 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 125/2011
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18/10/2011 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/10/2011 07:52
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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14/10/2011 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2011 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/10/2011 10:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/09/2011 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/09/2011 16:10
Conclusos para despacho
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08/09/2011 10:11
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - FLS201/217
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08/09/2011 10:10
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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18/08/2011 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.89/2011 - PUBLICADO EM 18/08/2011
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15/08/2011 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.89/2011
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15/08/2011 14:51
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AGRAVO N.2005.01.00.056576-7
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03/08/2011 09:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS.186/193.
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28/07/2011 16:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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11/05/2011 09:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/05/2011 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF
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03/05/2011 20:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.
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27/04/2011 15:28
CARGA: RETIRADOS MPF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.180.
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27/04/2011 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSOS EM 14/04/2011.
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14/04/2011 17:21
Conclusos para despacho
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14/04/2011 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE REQUEREU DESARQUIVAMENTO
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14/04/2011 17:10
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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25/03/2011 15:52
BAIXA ARQUIVADOS
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24/03/2011 12:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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16/02/2011 10:05
OFICIO EXPEDIDO
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14/02/2011 12:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/02/2011 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2011 10:34
Conclusos para despacho
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18/01/2011 17:34
TRANSITO EM JULGADO EM
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18/01/2011 17:34
RECEBIDOS DO TRF
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06/12/2007 12:46
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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29/11/2007 14:26
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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28/11/2007 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/11/2007 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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06/11/2007 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ESTAGIARIO EDUARDO MARINHO/RUA MARECHAL DEODORO, 27, CENTRO
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17/10/2007 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/10/2007 15:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/09/2007 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/08/2007 15:13
Conclusos para despacho
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10/08/2007 08:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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25/07/2007 13:06
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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24/07/2007 16:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/06/2007 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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11/06/2007 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/03/2007 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/03/2007 13:30
Conclusos para despacho
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14/02/2007 10:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/01/2007 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSAMENTO DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.01.00.056576-7/AM
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23/11/2006 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM NR.42, CIRCULOU EM 17/11/2006
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08/11/2006 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIGITADO NR.42/06
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08/11/2006 11:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
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26/10/2006 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 128/129
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26/10/2006 08:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO IMPETRADO E DA FAZENDA NACIONAL
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11/10/2006 15:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/10/2006 11:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/10/2006 18:00
TELEX / FAX RECEBIDO - TRF COMUNICA CONCESSÃO DE LIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA PELA REQUERENTE-IMPETRANTE
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16/08/2006 17:11
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 08/08/2006
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31/07/2006 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM NR.27, CIRCULOU EM 26/07/2006
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19/07/2006 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM DIGITADO NR.27/06
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11/07/2006 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DEIXA DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/04/2006 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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06/04/2006 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/02/2006 11:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/02/2006 10:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EM 19/01/2006
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17/01/2006 11:46
Conclusos para decisão
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17/01/2006 11:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO
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09/01/2006 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2005 15:59
CARGA: RETIRADOS AGU - RUA QUINTINO BOCAIUVA, 122, 5º ANDAR CENTRO
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19/12/2005 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DIGITADO NR.57/05
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16/12/2005 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO REPRESENTANTE JUDICIAL DO IMPETRADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS
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16/12/2005 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
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28/11/2005 18:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/11/2005 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/11/2005 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL DO IMPETRADO
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11/11/2005 09:46
Conclusos para decisão
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10/11/2005 19:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM NR.46, CIRCULOU EM 01/11/2005
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08/11/2005 14:34
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA IMPETRANTE EM 03/11/2005
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21/10/2005 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DIGITADO NR.46/05
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14/09/2005 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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01/09/2005 18:20
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENCA REGISTRADA COM O N. 327/2005.
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23/08/2005 15:16
Conclusos para despacho
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10/08/2005 19:30
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA IMPETRANTE
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09/08/2005 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/08/2005 17:32
Conclusos para despacho - PARA INSPEÇÃO
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03/08/2005 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA A IMPETRANTE ESCLARECER A FREQUENCIA MENSAL EM QUE SE DARIA A SAÍDA DOS BENS DA ZONA FRANCA DE MANAUS
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03/08/2005 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA A IMPETRANTE ESCLARECER A FREQUENCIA MENSAL EM QUE SE DARIA A SAÍDA DOS BENS DA ZONA FRANCA DE MANAUS
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02/08/2005 15:31
Conclusos para decisão
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02/08/2005 15:30
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - EM 01/08/2005
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22/07/2005 12:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO
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22/07/2005 11:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 20/07/2005
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20/07/2005 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/07/2005 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 15/07/2005 - RESERVA-SE PARA APRECIAR A LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE
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14/07/2005 12:33
Conclusos para decisão
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14/07/2005 12:33
INICIAL AUTUADA
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14/07/2005 11:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2005
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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