TRF1 - 1053119-96.2025.4.01.3400
1ª instância - 8ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1053119-96.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA CELIA FERREIRA RIBEIRO PACHECO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS - RS74050 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO A parte autora pretende a suspensão do imposto de renda sobre os proventos de sua aposentadoria pagos pelo INSS e pela FUNCEF, tendo apenas indicado no polo passivo a União (Fazenda Nacional).
Assim, considerando que a sua pretensão também é voltada contra as aludidas fontes pagadoras, emende a autora a inicial para indicar corretamente o polo passivo.
Na mesma oportunidade, deverá a autora apresentar a carta de concessão do benefício previdenciário.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Brasília, data da assinatura digital.
MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto do JEF Adjunto à 8ª Vara/DF -
23/05/2025 17:55
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2025 17:55
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 17:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/05/2025 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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