TRF1 - 1003423-06.2021.4.01.3603
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003423-06.2021.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003423-06.2021.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: VALTER MIOTTO FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELEN ARAUJO RIOS - MT26090-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SUELEN ARAUJO RIOS - MT26090-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: VALTER MIOTTO FERREIRA - CPF: *68.***.*94-20 (APELANTE), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE).
Polo passivo: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELADO), VALTER MIOTTO FERREIRA - CPF: *68.***.*94-20 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
11/06/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 19:14
Recurso Especial não admitido
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10/06/2025 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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10/06/2025 17:25
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/06/2025 17:24
Juntada de Certidão
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10/06/2025 08:01
Decorrido prazo de VALTER MIOTTO FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
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09/06/2025 17:32
Juntada de contrarrazões
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07/05/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 14:32
Desentranhado o documento
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07/05/2025 14:32
Cancelada a movimentação processual
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07/05/2025 14:32
Desentranhado o documento
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07/05/2025 14:32
Cancelada a movimentação processual
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07/05/2025 14:31
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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07/05/2025 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2025 23:59.
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28/04/2025 13:55
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2025 00:20
Decorrido prazo de VALTER MIOTTO FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:19
Decorrido prazo de VALTER MIOTTO FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:07
Decorrido prazo de VALTER MIOTTO FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:06
Decorrido prazo de VALTER MIOTTO FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
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07/03/2025 15:18
Juntada de petição intercorrente
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06/03/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:11
Juntada de Certidão
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06/03/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 16:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/02/2025 15:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/02/2025 15:36
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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03/12/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 13:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/03/2024 13:19
Conclusos para decisão
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21/03/2024 10:00
Juntada de contrarrazões
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19/03/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/03/2024 14:50
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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19/03/2024 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2024 23:59.
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22/02/2024 16:45
Juntada de recurso especial
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07/02/2024 19:29
Juntada de embargos de declaração
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22/01/2024 16:15
Juntada de petição intercorrente
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22/01/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 08:17
Juntada de Certidão
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22/01/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 10:29
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e VALTER MIOTTO FERREIRA - CPF: *68.***.*94-20 (APELANTE) e não-provido
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24/10/2023 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/10/2023 15:47
Juntada de Certidão de julgamento
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23/10/2023 09:22
Juntada de manifestação
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29/09/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 14:57
Incluído em pauta para 23/10/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)KB.
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27/09/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 12:26
Retirado de pauta
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27/09/2023 10:30
Juntada de Certidão
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26/09/2023 22:51
Juntada de manifestação
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25/08/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 17:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/04/2023 12:46
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2023 12:46
Conclusos para decisão
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13/04/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 19:49
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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12/04/2023 19:49
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
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12/04/2023 19:48
Juntada de Certidão de Redistribuição
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12/04/2023 16:55
Recebidos os autos
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12/04/2023 16:55
Recebido pelo Distribuidor
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12/04/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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