12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006341-75.2017.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006341-75.2017.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO PEDREIRA DA FONSECA - BA22102-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE).

Polo passivo: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
14/12/2021 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
14/12/2021 11:29

Conclusos para admissibilidade recursal
14/12/2021 11:29

Juntada de Certidão
14/12/2021 01:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.
28/10/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.
19/10/2021 16:03

Juntada de contrarrazões
19/10/2021 16:02

Juntada de contrarrazões
13/10/2021 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 10:13

Juntada de recurso especial
13/10/2021 10:12

Juntada de recurso extraordinário
17/09/2021 15:49

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:34

Conhecido o recurso de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido
02/09/2021 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2021 17:39

Juntada de Certidão de julgamento
12/08/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:13

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
02/06/2021 08:44

Conclusos para decisão
02/06/2021 08:44

Juntada de Certidão
02/06/2021 01:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
18/05/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/05/2021 23:59.
23/04/2021 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 09:36

Juntada de embargos de declaração
18/04/2021 20:23

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 22:36

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
04/04/2021 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2021 12:22

Juntada de Certidão de julgamento
17/03/2021 00:10

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.
11/03/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:13

Incluído em pauta para 30/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
18/01/2021 12:50

Conclusos para decisão
18/01/2021 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2021 12:50

Juntada de Certidão
18/01/2021 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por
18/01/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 18:50

Juntada de Certidão de processo migrado
15/01/2021 18:49

Juntada de volume
15/01/2021 18:49

Juntada de volume
15/01/2021 18:39

Juntada de volume
15/12/2020 16:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/11/2020 14:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
17/11/2020 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
29/10/2020 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
29/10/2020 13:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
29/10/2020 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/10/2020 10:04

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
22/10/2020 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/10/2020 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/10/2020 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2019 12:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
22/02/2019 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
18/02/2019 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/12/2018 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
14/11/2018 07:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/10/2018 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
06/09/2018 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
05/09/2018 19:50

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
21/08/2018 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/08/2018 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/08/2018 16:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
14/08/2018 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4538990 CONTRA-RAZOES
14/08/2018 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4538991 CONTRA-RAZOES
06/07/2018 08:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
27/06/2018 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497563 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
27/06/2018 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497562 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
21/06/2018 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/05/2018 12:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/04/18 ÀS PÁGINAS 430/741
27/04/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 318
20/04/2018 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/04/2018 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
17/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
06/04/2018 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06.04.2018 PAGS. 754 A 800
27/03/2018 19:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2018
26/03/2018 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
23/03/2018 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
20/03/2018 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4426628 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
05/03/2018 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/02/2018 20:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
23/02/2018 10:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/01/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136
26/01/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 300
18/12/2017 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/12/2017 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
05/12/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
27/11/2017 12:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24.11.2017 PAGS. 1027 A 2060
21/11/2017 13:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2017
07/11/2017 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
06/11/2017 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
06/11/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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