20/08/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 20:05

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 00:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:34

Decorrido prazo de CAROLINE MARTINS DANTAS em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 17:28

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000791-44.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000643-27.2024.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAROLINE MARTINS DANTAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAROLINE MARTINS DANTAS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
18/06/2025 18:46

Expedição de Comunicação entre instâncias.
18/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:15

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:25

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
18/03/2024 18:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
09/03/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:06

Decorrido prazo de CAROLINE MARTINS DANTAS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:01

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:01

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
17/01/2024 13:50

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
17/01/2024 13:50

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2024 11:42

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016218-14.2025.4.01.3600

Evaristo Peron Neto

*Delegado da Receita Federal em Cuiaba/M...

Advogado: Alberto Alexandre da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1010674-68.2023.4.01.4100

Rosangela Pereira

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Tais Souza Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1010674-68.2023.4.01.4100

Rosangela Pereira

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Tais Souza Goncalves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2024 22:46

Exibir Processo

Processo nº 1104425-14.2024.4.01.3700

Denilson Costa de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Maria Frazao Brandao Ataide

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1018839-81.2025.4.01.3600

Hotel J.d.f. LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Weverton Dias Alexandrino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2025 16:21

Exibir Processo