TRF1 - 0053560-12.2016.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ: 07.996.345/0001-96

USINA CERRADAO LTDA

CNPJ: 08.056.257/0001-77

USINA UBERABA S/A

CNPJ: 07.674.341/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO CESAR GUARANY

CPF *39.***.*78-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0053560-12.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0053560-12.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: USINA UBERABA S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309-A e DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - DF28468-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: USINA UBERABA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-91 (APELANTE), USINA CERRADAO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE), CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-96 (APELANTE).

    Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 16/03/2022 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 31/01/2022 13:36

    Juntada de Informação

  • 09/11/2021 14:53

    Juntada de contrarrazões

  • 06/10/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 17:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 17:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2021 15:44

    Juntada de apelação

  • 29/04/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 16:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/04/2021 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2021 00:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2021 23:59.

  • 26/01/2021 18:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/01/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 12:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/12/2020 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2020 09:48

    Juntada de informação

  • 12/09/2020 14:44

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 11/09/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2020 17:19

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2020 13:18

    Decorrido prazo de CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 13:18

    Decorrido prazo de USINA CERRADAO LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 13:18

    Decorrido prazo de USINA UBERABA S/A em 17/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2020 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 02:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 10:54

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2019 19:31

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 08/10/2019 08:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/09/2019 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/09/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2019 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2019 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/08/2019 12:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/08/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/08/2019 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/08/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 17:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2019 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/06/2019 16:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS POR GUILHERMO DE OLIVEIRA.

  • 20/05/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/05/2019 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/04/2019 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/04/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RENATA PAREDES MARTINS

  • 20/02/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 20/2/2019

  • 11/02/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2019 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2019 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/12/2018 17:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS POR ARIOSTO SOARES QUARESMA JÚNIOR

  • 10/12/2018 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/12/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2018 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RENATA PAREDES MARTINS.

  • 21/11/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 21/11/2018

  • 31/10/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/08/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/08/2018 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2018 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2018 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 14/6/2018

  • 06/06/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/05/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/05/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2018 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 18:37

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/11/2017 07:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/08/2017 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEBORA MIRIA DOS SANTOS

  • 30/08/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 30/8/2017

  • 24/08/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2017 17:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/07/2017 18:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/05/2017 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEBORA DOS SANTOS

  • 23/05/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/05/2017 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 23/5/2017

  • 09/05/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2017 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/03/2017 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/03/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 8/3/2017

  • 23/02/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2017 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2016 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2016 10:44

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/11/2016 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/10/2016 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/10/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 25/10/2016

  • 14/10/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2016 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2016 16:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/10/2016 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/10/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/09/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2016 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 16:27

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2016 12:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/09/2016 18:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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