15/07/2025 00:02

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 18:43

Transitado em Julgado em 14/07/2025
12/07/2025 00:42

Decorrido prazo de LINDOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:06

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1025565-80.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LINDOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NALDAYANE COSTA DA SILVA - PA24698 e THAYNARA CAETANO DO CARMO - GO50153 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco ação proposta em face do INSS, visando à concessão de benefício no âmbito da Seguridade Social.

Houve intimação determinando que a inicial fosse emendada para extirpar irregularidades que dificultavam o julgamento de mérito, sob pena de indeferimento dessa mesma inicial.

Contudo, a parte autora não trouxe aos autos o comprovante de residência expedido até 3 (três) meses antes do ajuizamento da ação, em nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água ou telefone; inscrição no CadÚnico; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial; certidão de quitação eleitoral), ou contrato por escrito de locação de imóvel.

Ademais, a declaração apresentada não tem firma reconhecida, nem se fez acompanhar de documento de identificação do declarante para verificação da assinatura aposta.

Feito o aligeirado relato, decido.

A omissão em atender despacho proferido para ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que atravancam o exame do alegado direito material, traz como consectário o indeferimento daquela peça postulatória.

Com isso, torna-se justificada a extinção do processo sem resolução de mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou de abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito direto da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Edson Vidigal, pub. 22.4.02).

Por conseguinte, com apoio na aplicação conjugada do disposto nos arts. 321 e 485, I, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
25/06/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:51

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:28

Juntada de contestação (outros)
15/05/2025 18:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/05/2025 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2025 11:14

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018789-44.2024.4.01.4100

Milena Moraes dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Cassimiro Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1018789-44.2024.4.01.4100

Milena Moraes dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Cassimiro Faria

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2025 22:04

Exibir Processo

Processo nº 1000557-71.2025.4.01.3704

Maria Aparecida Cirqueira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sara Carneiro da Costa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1000489-34.2024.4.01.4100

Jose Soares dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diogo Silva Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1000489-34.2024.4.01.4100

Jose Soares dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Diogo Silva Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 17:26

Exibir Processo