06/09/2025 00:55

Decorrido prazo de GLAICE KELLY ESQUIVEL GOMES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:41

Decorrido prazo de ANDREY ESQUIVEL GOMES DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:22

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 12:43

Juntada de Informações prestadas
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:44

Juntada de ciência
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:24

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/07/2025 13:19

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1049277-54.2024.4.01.3300 AUTOR: A.

E.

G.

D.

S.

REPRESENTANTE: GLAICE KELLY ESQUIVEL GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:44

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a A. E. G. D. S. - CPF: *22.***.*13-61 (AUTOR)
30/06/2025 10:44

Homologada a Transação
17/06/2025 09:32

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:04

Juntada de contestação
10/04/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/04/2025 11:03

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:55

Recebidos os autos
04/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/04/2025 00:11

Juntada de laudo pericial
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ANDREY ESQUIVEL GOMES DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:47

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/01/2025 09:20

Juntada de Certidão
18/01/2025 19:47

Juntada de parecer
16/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/12/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 19:47

Juntada de laudo de perícia médica
03/12/2024 11:49

Juntada de outras peças
25/09/2024 04:07

Decorrido prazo de ANDREY ESQUIVEL GOMES DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:11

Juntada de emenda à inicial
15/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/08/2024 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 11:22

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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