14/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:41

Decorrido prazo de NELSON MENDES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000576-07.2025.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NELSON MENDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 13:51

Expedição de Documento RPV.
17/05/2025 22:56

Juntada de Informações prestadas
05/05/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 19:47

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO.
04/05/2025 19:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2025 19:47

Transitado em Julgado em 14/04/2025
04/05/2025 19:47

Homologada a Transação
04/05/2025 19:46

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:17

Juntada de Ata de audiência
14/04/2025 15:49

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 00:53

Decorrido prazo de NELSON MENDES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:54

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO.
27/03/2025 21:23

Juntada de Certidão
27/03/2025 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:14

Juntada de contestação
19/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
04/02/2025 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 15:58

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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