04/09/2025 11:44

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/09/2025 11:07

Juntada de procuração
29/08/2025 02:18

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
01/08/2025 21:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1054976-26.2024.4.01.3300 AUTOR: MARCELO FRANCA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:45

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO FRANCA OLIVEIRA - CPF: *19.***.*75-51 (AUTOR)
30/06/2025 10:45

Homologada a Transação
25/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 19:10

Juntada de contestação
22/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:04

Recebidos os autos
03/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/03/2025 15:12

Juntada de laudo de perícia médica
11/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:09

Perícia agendada
23/01/2025 10:13

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:18

Juntada de substabelecimento
22/10/2024 09:02

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/09/2024 13:51

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 13:05

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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