27/11/2024 10:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/11/2024 12:48

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/11/2024 12:32

Juntado(a) - Processo Desarquivado
01/09/2023 14:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
01/09/2023 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/08/2023 18:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023 18:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/06/2023 14:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/06/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/04/2023 12:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 13:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/04/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/01/2023 14:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/01/2023 10:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/12/2022 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022 19:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 09:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 10:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/12/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/11/2022 23:59.
25/10/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/10/2022 11:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 11:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
27/07/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/07/2022 21:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 13:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/07/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/07/2022 16:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/07/2022 12:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 12:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/05/2022 11:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 13:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/05/2022 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/04/2022 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/03/2022 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/03/2022 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/03/2022 13:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/02/2022 13:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022 13:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/12/2021 11:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2021 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/09/2021 21:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 21:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/09/2021 09:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/08/2021 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/08/2021 20:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 20:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/06/2021 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 14:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 11:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/06/2021 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA HELENA DA SILVA - ME em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA HELENA DA SILVA em 31/05/2021 23:59.
22/04/2021 12:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/04/2021 07:42

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 07:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 07:41

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 07:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA TÂNIA ZUCCHI DE MORAES, MMª.

JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei.

Nome: MARCIA HELENA DA SILVA - ME Endereço: desconhecido Nome: MARCIA HELENA DA SILVA Endereço: desconhecido FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0003174-72.2017.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como autor(a), o(a) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e, como réu, EXECUTADO: MARCIA HELENA DA SILVA, CPF *52.***.*56-72 / CNPJ 03.***.***/0001-06, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor MARCIA HELENA DA SILVA - ME, INTIMADA da transferência de valores bloqueados pelo sistema BACENJUD para conta judicial vinculada ao processo, bem como INTIMADA para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal.

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG.

Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 9 de abril de 2021.

Tânia Zucchi de Moraes Juíza Federal da 1ª Vara
14/04/2021 12:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 12:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 12:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021 18:23

Juntado(a) - Expedição de Edital.
06/04/2021 16:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/02/2021 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 13:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/02/2021 15:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/12/2020 08:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/12/2020 23:59.
31/10/2020 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.
17/10/2020 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/10/2020 15:00

Juntado(a) - Juntada de volume
15/10/2020 14:59

Juntado(a) - Juntada de capa
15/10/2020 13:13

Juntado(a) - Petição Inicial
05/06/2020 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SIGEC
05/06/2020 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/06/2020 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2020 08:03

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2020 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2020 09:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
14/11/2019 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2019 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
30/10/2019 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2019 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2019 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2019 11:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
25/10/2019 11:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/10/2019 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2019 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/10/2019 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/09/2019 13:55

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
11/09/2019 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
03/09/2019 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2019 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/08/2019 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2019 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/08/2019 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (4ª)
27/08/2019 12:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª)
27/08/2019 12:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
20/08/2019 13:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
15/08/2019 10:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (6ª)
15/08/2019 10:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (5ª)
15/08/2019 10:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4ª)
15/08/2019 10:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)
15/08/2019 10:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
15/08/2019 10:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/08/2019 11:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/08/2019 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA BACENJUD NOVO ENDEREÇO
02/07/2019 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2019 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2019 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2019 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2019 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
06/06/2019 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2019 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2019 09:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/05/2019 09:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/04/2019 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2019 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
20/02/2019 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2019 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
09/01/2019 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/01/2019 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2018 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP
16/11/2018 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
18/10/2018 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/10/2018 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2018 14:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/09/2018 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/09/2018 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2018 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/09/2018 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2018 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
16/07/2018 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/07/2018 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2018 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2018 10:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/06/2018 18:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
01/06/2018 16:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2018 12:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
23/05/2018 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2018 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2018 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2018 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
13/03/2018 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/03/2018 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2018 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2018 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/11/2017 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/11/2017 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2017 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017 17:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2017 19:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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2ª instância - TRF1

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Processo nº 0010394-84.2013.4.01.3803

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Advogado: Paulo Roberto Cardoso Brasileiro

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2021 12:30

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Processo nº 0010394-84.2013.4.01.3803

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alexandre Silva Araujo

Advogado: Ismar Martins da Costa

1ª instância - TRF1

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