06/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA LEANDRA DA SILVA LIMA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:33

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/07/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA LEANDRA DA SILVA LIMA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
29/06/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/06/2025 21:15

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1007777-39.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LEANDRA DA SILVA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de BPC - LOAS DEFICIÊNCIA, com DIB em 11/03/2024 e DIP em 01/05/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 19.752,68, em favor de MARIA LEANDRA DA SILVA LIMA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
26/06/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:56

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:56

Homologada a Transação
25/06/2025 16:42

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:40

Recebidos os autos
25/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
06/06/2025 15:55

Juntada de manifestação
03/06/2025 15:22

Juntada de contestação
30/04/2025 15:29

Decorrido prazo de MARIA LEANDRA DA SILVA LIMA em 29/04/2025 23:59.
21/04/2025 17:26

Juntada de manifestação
15/04/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:56

Juntada de laudo de perícia social
18/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA LEANDRA DA SILVA LIMA em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:26

Juntada de manifestação
20/02/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA LEANDRA DA SILVA LIMA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:42

Juntada de manifestação
07/11/2024 09:05

Juntada de laudo médico - impedimento
22/10/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA LEANDRA DA SILVA LIMA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:16

Recebidos os autos
25/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/09/2024 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
23/09/2024 20:08

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 12:34

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 12:34

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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