04/09/2025 00:41

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINE SOUSA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 04:06

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 11:48

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:32

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1002262-86.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA CAROLINE SOUSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ERICA CARDOSO GONCALVES - PA28054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
27/06/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:59

Homologada a Transação
26/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:19

Juntada de manifestação
23/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 11:01

Juntada de manifestação
05/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:40

Juntada de contestação
23/05/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:38

Juntada de manifestação
07/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
25/03/2025 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2025 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 16:17

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013004-85.2025.4.01.3900

Geliane de Araujo Serrao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Udney Borralho Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1056073-93.2022.4.01.3700

Maria do Socorro Soares Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabyanno Carvalho Silva Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2022 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1052821-89.2020.4.01.3300

Antonio Jorge de Jesus Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1038864-45.2025.4.01.3300

Esvanildo Costa Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Mancini Santos Rocha Novaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1002607-91.2025.4.01.3600

Tomaz da Costa Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Cesar Gomes do Carmo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 15:45

Exibir Processo