TRF1 - 0025865-73.2009.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025865-73.2009.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025865-73.2009.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GB ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE).
Polo passivo: GB ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-00 (APELADO), A.
RICARDO DA SILVA NETO EIRELI - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-31 (APELADO), R.
R.
CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELADO), ICL IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO), J BRITO ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (APELADO), DOTA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-70 (APELADO), J.
N.
CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-21 (APELADO), M V CAMPOS DE CARVALHO & CARVALHO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-68 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
13/02/2022 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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13/02/2022 13:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/02/2022 13:39
Juntada de Certidão
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04/02/2022 01:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.
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28/01/2022 12:59
Juntada de contrarrazões
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20/01/2022 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/12/2021 02:18
Decorrido prazo de J. N. CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/12/2021 23:59.
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02/12/2021 02:16
Decorrido prazo de GB ENGENHARIA LTDA em 01/12/2021 23:59.
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02/12/2021 02:16
Decorrido prazo de A. RICARDO DA SILVA NETO EIRELI - EPP em 01/12/2021 23:59.
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02/12/2021 02:16
Decorrido prazo de DOTA ENGENHARIA LTDA em 01/12/2021 23:59.
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02/12/2021 02:16
Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 01/12/2021 23:59.
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02/12/2021 02:16
Decorrido prazo de ICL IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.
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02/12/2021 02:15
Decorrido prazo de M V CAMPOS DE CARVALHO & CARVALHO LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.
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02/12/2021 02:06
Decorrido prazo de J BRITO ENGENHARIA LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.
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18/11/2021 15:42
Juntada de embargos de declaração
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08/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 15:47
Proferida decisão interlocutória
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09/04/2021 00:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:06
Decorrido prazo de GB ENGENHARIA LTDA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 00:54
Decorrido prazo de ICL IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 00:54
Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 00:54
Decorrido prazo de DOTA ENGENHARIA LTDA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 00:52
Decorrido prazo de J. N. CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 00:51
Decorrido prazo de M V CAMPOS DE CARVALHO & CARVALHO LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 00:51
Decorrido prazo de A. RICARDO DA SILVA NETO EIRELI - EPP em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 00:51
Decorrido prazo de J BRITO ENGENHARIA LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.
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12/02/2021 10:37
Conclusos para decisão
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12/02/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 02:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/12/2020 02:13
Juntada de volume
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15/12/2020 02:12
Juntada de volume
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15/12/2020 02:12
Juntada de volume
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05/11/2020 11:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/08/2017 17:56
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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22/08/2017 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/08/2017 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/08/2017 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4263385 CONTRA-RAZOES
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29/06/2017 07:45
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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19/06/2017 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/06/2017 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/06/2017 15:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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07/06/2017 18:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221083 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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01/06/2017 13:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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19/05/2017 12:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/04/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/04/17 ÀS PÁGINAS 3095/3630
-
28/04/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 453
-
18/04/2017 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/04/2017 15:46
PROCESSO REMETIDO
-
11/04/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
31/03/2017 12:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.03.2017 PAGS 4344 A 4440
-
27/03/2017 11:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2017
-
17/01/2017 10:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/01/2017 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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13/01/2017 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
13/01/2017 11:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4106436 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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09/01/2017 15:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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19/12/2016 15:09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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09/12/2016 12:09
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/11/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/11/16 ÀS PÁGINAS 1559/1918
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11/11/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016. Nº de folhas do processo: 443
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03/11/2016 12:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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28/10/2016 16:04
PROCESSO REMETIDO
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26/10/2016 17:59
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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26/10/2016 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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26/10/2016 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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19/10/2016 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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19/10/2016 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM VOTO VISTA
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18/10/2016 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES, a Turma, à unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração
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17/10/2016 13:32
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - COM VOTO-VISTA
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28/08/2015 13:25
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
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28/08/2015 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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27/08/2015 18:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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27/08/2015 09:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/08/2015 19:00
PROCESSO REMETIDO
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25/08/2015 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Após o voto da Relatora, dando provimento aos embargos de declaração, com efeitos modificativos, para dar parcial provimento à apelação, pediu vista o Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCU
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16/07/2015 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/07/2015 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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16/07/2015 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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17/06/2015 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653811 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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15/06/2015 16:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/05/2015 12:28
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/05/2015 13:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630899 EMBARGOS DE DECLARACAO
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06/05/2015 11:50
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GB ENG. C. E INDUSTRIA LTDA) (WEB)
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30/04/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 29/04/15 (PÁGINAS 1713/2206)
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30/04/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015. Nº de folhas do processo: 423
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23/04/2015 13:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/04/2015 12:45
PROCESSO REMETIDO
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14/04/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação
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08/04/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/04/2015 PAGS. 849 A 887
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31/03/2015 18:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/04/2015
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10/11/2014 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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31/10/2014 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2014 16:43
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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31/03/2014 10:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/03/2014 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
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28/03/2014 19:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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28/03/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2014
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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