03/07/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 01:16

Decorrido prazo de JAIRO ARAÚJO DE OLANDA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:21

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 15:18

Transitado em Julgado em 18/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1001006-96.2025.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] IMPETRANTE: GINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: SARAH MAYANE DA SILVA BARBOSA - PA37298 TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: JAIRO ARAÚJO DE OLANDA SENTENÇA Tipo: C Relatório Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por GINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS RODRIGUES, em face de ato do GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE ITAITUBA/PA, visando a antecipação da avaliação pericial do impetrante. É o sucinto relatório.

Fundamentação Na espécie, requer o Impetrante, por meio da petição de ID nº 2190573261, a desistência do presente mandado de segurança, diante da realização da perícia médica em 30/05/2025.

Não há qualquer óbice ao deferimento do pedido, uma vez que é permitido ao Impetrante desistir do Mandado de Segurança a qualquer tempo, independente de manifestação e concordância da autoridade Impetrada ou do Ministério Público.

Acerca do tema, assim decidiu a Corte Especial do TRF da 1ª Região: "PROCESSO CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DESISTÊNCIA.

DESNECESSIDADE DO CONSENTIMENTO DA AUTORIDADE COATORA OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Em sede de mandado de segurança a desistência da ação pode ser requerida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independendo do consentimento da autoridade impetrada a desistência da ação de mandado de segurança ou do Ministério Público." (TRF 1 a Região, MS 0003072-78.2010.4.01.0000/PI, Corte Especial, Rel.

Des.

Federal TOURINHO NETO, e-DJF! De 31/01/2013) Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

Diante do deferimento da gratuidade da justiça (id. 1718564473), não há custas a serem ressarcidas.

Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Itaituba, Pará.

Alexsander Kaim Kamphorst Juiz Federal
11/06/2025 19:38

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 19:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 19:38

Extinto o processo por desistência
11/06/2025 10:34

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:34

Juntada de pedido de desistência da ação
04/06/2025 00:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:12

Decorrido prazo de GINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2025 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2025 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 11:44

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 20:39

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 11:33

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
06/05/2025 10:29

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 22:01

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 22:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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