25/07/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 17:48

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém-PA SENTENÇA "C" PROCESSO: 1025499-92.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LADILSON BENTES MARINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001.

A reprodução de ação ajuizada, com partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo nº 1015628-38.2024.4.01.3902, configura litispendência, uma vez que a referida demanda ainda está em curso, conforme certidão de prevenção (ID n. 2165659694).

Inteligência do art. 337, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil.

Assim, EXTINGO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc.

V, do CPC).

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Cientifiquem-se.

Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Intime-se.

Santarém, data da assinatura eletrônica. assinada eletronicamente Nícolas Gabry da Silveira Juiz Federal Substituto
18/06/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/03/2025 10:32

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/01/2025 15:26

Juntada de contestação
15/01/2025 14:50

Juntada de manifestação
09/01/2025 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 21:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 21:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 21:19

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
07/01/2025 19:21

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2024 09:51

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
31/12/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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