25/07/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 17:48

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém-PA SENTENÇA "C" PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} CLASSE: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001 A reprodução de ação ajuizada, com partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo n. 1014869-74.2024.4.01.3902, configura litispendência, uma vez que a referida demanda ainda está em curso, conforme certidão de prevenção (ID n. 2165118128).

Inteligência do art. 337, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil.

Assim, EXTINGO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc.

V, do CPC).

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Cientifiquem-se.

Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Intime-se.

Santarém, data da assinatura eletrônica. assinada eletronicamente Nícolas Gabry da Silveira Juiz Federal Substituto
18/06/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/03/2025 10:32

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/01/2025 14:40

Juntada de manifestação
15/01/2025 00:26

Juntada de contestação
07/01/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
27/12/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
26/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
26/12/2024 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 11:04

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 11:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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