27/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 11:09

Juntada de manifestação
31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:49

Juntada de manifestação
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:01

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004674-18.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIA CIRILO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO - PA24391 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 18:49

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 15:42

Juntada de manifestação
06/03/2025 20:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/02/2025 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:52

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 11:17

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 11:17

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:17

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA CIRILO DA SILVA - CPF: *44.***.*76-68 (AUTOR)
10/02/2025 11:17

Homologada a Transação
03/02/2025 15:46

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2024 08:12

Juntada de manifestação
27/11/2024 15:31

Juntada de contestação
24/10/2024 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/10/2024 13:33

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CIRILO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
16/09/2024 10:16

Juntada de manifestação
05/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/07/2024 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 10:40

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 10:40

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002956-62.2023.4.01.3310

Maria dos Anjos Viana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Santos Rios de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1035577-02.2024.4.01.3400

Alda Fernandes Cavalcante

Uniao Federal

Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1035577-02.2024.4.01.3400

Alda Fernandes Cavalcante

Uniao Federal

Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1010499-74.2022.4.01.3400

Sindicato das Clinicas Radiologicas, Ult...

Uniao Federal

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1010499-74.2022.4.01.3400

Uniao

Sindicato das Clinicas Radiologicas, Ult...

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2025 15:45

Exibir Processo