02/09/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 11:46

Juntada de manifestação
19/08/2025 03:53

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
19/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/08/2025 07:51

Expedição de Documento RPV.
14/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:29

Juntada de Informações prestadas
15/07/2025 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO JESUS DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1013552-55.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE EDUARDO JESUS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
26/06/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:58

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:58

Homologada a Transação
25/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:58

Juntada de manifestação
17/06/2025 13:56

Juntada de contestação
13/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
12/05/2025 17:15

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 11:55

Juntada de manifestação
12/05/2025 11:49

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022779-72.2025.4.01.3400

Luis Felipe Ferreira da Palma

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wesley Cavalcante de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1052800-36.2022.4.01.3400

Priscilla Ramalho Garcez

Banco do Brasil.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2022 21:59

Exibir Processo

Processo nº 1052800-36.2022.4.01.3400

Advocacia do Banco do Brasil

Banco do Brasil SA

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1003363-58.2025.4.01.4002

Juciane Nascimento Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulina Stephanne Pinheiro de Meneses

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1011662-81.2025.4.01.3304

Edinalva Brito da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michelle Leite Barreto Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 11:42

Exibir Processo