TRF1 - 0001062-78.2007.4.01.3100

17/12/2021 15:25

Arquivado Definitivamente

30/11/2021 17:17

Juntada de Certidão

02/09/2021 10:40

Juntada de manifestação

21/08/2021 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021 12:25

Juntada de Certidão

10/06/2021 01:21

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021 01:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2021 01:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021 13:08

Conclusos para despacho

02/06/2021 00:42

Decorrido prazo de C D N- CENTRAL DISTRIBUICAO NORTE LTDA. em 01/06/2021 23:59.

27/05/2021 00:41

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapa em 26/05/2021 23:59.

14/04/2021 18:56

Juntada de manifestação

13/04/2021 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

12/04/2021 00:00

Intimação

09/04/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021 15:20

Juntada de Certidão de processo migrado

25/03/2021 15:20

Juntada de volume

12/03/2021 14:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/03/2021 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/03/2021 14:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/03/2021 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

12/03/2021 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/03/2021 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/10/2020 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2020 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2020 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2020 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/01/2020 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 11 - Caderno Judicial - do dia 21/01/2020, com validade de publicação no dia 22/01/2020

17/01/2020 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2019 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2019 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se o

01/10/2019 17:56

Conclusos para despacho

29/08/2019 11:20

EXTRACAO DE CERTIDAO - IMPETRANTE - EXPEDIÇÃO DE CERTIDAO DE INTEIRO TEOR

02/07/2019 16:11

TRANSITO EM JULGADO EM

02/07/2019 16:11

RECEBIDOS DO TRF

19/02/2008 19:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/02/2008 19:56

REMESSA ORDENADA: TRF

19/02/2008 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... AO TRF1

14/02/2008 14:46

Conclusos para despacho

14/02/2008 08:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES A RECURSO DE APELAÇÃO

11/02/2008 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008 19:20

CARGA: RETIRADOS MPF

01/02/2008 14:49

REMESSA ORDENADA: MPF

30/01/2008 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 14/01/2008, COM CIRCULAÇÃO EM 30/01/2008

28/01/2008 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA IMPETRANTE

21/01/2008 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CONTRA-RAZOES

09/01/2008 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/12/2007 19:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2007 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO RECURSO APELACAO. INTIME-SE APELADO... CIENCIA AO MPF.

19/12/2007 12:45

Conclusos para despacho

13/12/2007 09:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO

11/12/2007 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

05/12/2007 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2007 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2007 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PFN

19/11/2007 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

31/10/2007 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2007 21:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2007 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2007 12:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2007 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. DA IMPTE. NA PESS. DE SUA ADVA. ANA LUCIA R. BORGES SANTOS

15/10/2007 15:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENCAS CIVEIS N. 019, 'B', AS FLS. 151/158.

31/08/2007 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/08/2007 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. CTUR7/N.2352- BRASILIA-DF.

31/08/2007 10:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO C/DOCS. FLS. 126/160.

30/08/2007 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2007 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2007 08:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2007 16:55

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX - DECISAO DO AG. DO TRF

23/08/2007 19:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2007 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PFN JA FOI INTIMADA. CIENTIFIQUE-SE A AGU. APOS, VENHAM-ME CLS

23/08/2007 16:49

Conclusos para despacho

20/08/2007 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) DA PFN

17/08/2007 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2007 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/08/2007 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/08/2007 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN N. 4000/07.

08/08/2007 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2007 19:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2007 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2007 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

12/07/2007 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MPF.

12/07/2007 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

27/06/2007 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

13/06/2007 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF

12/06/2007 19:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/06/2007 19:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2007 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2007 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2007 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2007 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DA DECISÃO FLS.99/102- DRA. ANA LÚCIA RUFINO BORGES SANTOS -OAB/1226-AP.

06/06/2007 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO N. 026, REGISTRA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISOES LIMINARES E ANTECIPACAO DE TUTELA N. 003, LETRA 'A', AS FLS. 111/114.

01/06/2007 18:45

Conclusos para decisão

25/05/2007 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 786/2007- GAB/SACAT/DRFB/MCA/AP, C/ DOCS. FLS.88/98.

14/05/2007 19:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2007 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTORIDADE

11/05/2007 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2007 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2007 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIMINAR APOS AS INFORMACOES. NOTIFICAR

09/05/2007 11:43

Conclusos para decisão

09/05/2007 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/05/2007 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2007 10:44

INICIAL AUTUADA

09/05/2007 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA