19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018909-69.2023.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1018909-69.2023.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: WILKER MOREIRA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A, ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S, JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A e KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S, JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A, KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294-A e DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WILKER MOREIRA DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e WILKER MOREIRA DE SOUZA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
28/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/10/2024 23:51

Juntada de Informação
24/10/2024 11:03

Juntada de contrarrazões
15/10/2024 19:31

Juntada de contrarrazões
24/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:21

Juntada de apelação
20/09/2024 12:30

Juntada de apelação
30/08/2024 14:45

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2024 18:15

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:10

Conclusos para decisão
02/08/2024 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:14

Juntada de manifestação
26/07/2024 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:00

Juntada de manifestação
12/07/2024 11:31

Juntada de renúncia de mandato
08/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:46

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:00

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:10

Juntada de petição intercorrente
12/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:00

Juntada de manifestação
06/02/2024 16:18

Juntada de contestação
12/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:17

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 17:17

Nomeado perito
18/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:23

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 14:23

Cancelada a conclusão
15/08/2023 12:30

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
08/08/2023 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
28/07/2023 09:38

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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