04/08/2025 19:52

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:22

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1035089-02.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA CAROLINE SOARES FERREIRA BALIEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIANA ALFAIA COELHO PEIXOTO - PA27685 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:59

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:31

Juntada de Informações prestadas
21/04/2025 21:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/04/2025 21:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/04/2025 09:46

Juntada de manifestação
17/04/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2025 09:07

Transitado em Julgado em 17/04/2025
17/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
17/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 09:07

Homologada a Transação
11/04/2025 15:26

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
02/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 10:38

Cancelada a conclusão
24/03/2025 10:31

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/03/2025 12:34

Juntada de contestação
21/02/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:53

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 19:19

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 19:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 19:19

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINE SOARES FERREIRA BALIEIRO - CPF: *48.***.*60-71 (AUTOR)
10/12/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
15/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/08/2024 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2024 17:43

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
10/08/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003520-91.2025.4.01.3303

Jucelino Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joselino Negrao Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1003358-60.2025.4.01.3703

Maria Sineide da Conceicao da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elias Sousa Leandro Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1003358-60.2025.4.01.3703

Maria Sineide da Conceicao da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elias Sousa Leandro Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1007364-40.2025.4.01.3500

Marcos Antonio Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Caetano Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1007364-40.2025.4.01.3500

Marcos Antonio Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2025 16:45

Exibir Processo