26/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:07

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1008371-13.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENILSON MARTINS COSTA KAXARARI Advogados do(a) AUTOR: CARLA FRANCIELEN DA COSTA MELO - RO7745, EBERTTON BARBOSA PADILHA DE MELO - SC27146, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
24/06/2025 16:03

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 16:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/06/2025 11:59

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:53

Recebidos os autos
17/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
17/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:08

Decorrido prazo de GENILSON MARTINS COSTA KAXARARI em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 13:56

Perícia agendada
13/05/2025 13:57

Recebidos os autos
13/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/05/2025 11:37

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:37

Determinada Requisição de Informações
13/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
08/05/2025 12:01

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2025 18:09

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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