30/07/2022 00:39

Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:06

Decorrido prazo de ANA CATARINA PEIXOTO DE BRITO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:06

Decorrido prazo de LEILA NAZARÉ GONZAGA MACHADO em 19/07/2022 23:59.
30/06/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 15:26

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado
28/06/2022 10:29

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 10:29

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2022 11:47

Conclusos para despacho
25/06/2022 03:20

Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 03/06/2022 23:59.
25/05/2022 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:24

Decorrido prazo de LEILA NAZARÉ GONZAGA MACHADO em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 13:38

Juntada de manifestação
04/05/2022 13:02

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:46

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 16:46

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 16:46

Proferida decisão interlocutória
02/05/2022 09:50

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:44

Juntada de extrato bancário
27/04/2022 21:03

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 21:03

Juntada de Certidão
27/04/2022 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:14

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:57

Juntada de Certidão
17/04/2022 09:16

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 20:49

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 20:49

Juntada de Certidão
11/04/2022 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 20:49

Proferida decisão interlocutória
11/04/2022 16:21

Juntada de Certidão
09/04/2022 02:02

Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
07/04/2022 10:10

Conclusos para despacho
05/04/2022 19:25

Decorrido prazo de ANA CATARINA PEIXOTO DE BRITO em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 17:50

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 02:58

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 16:54

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022 16:54

Proferida decisão interlocutória
30/03/2022 11:56

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:47

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:36

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 14:13

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:24

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ANA CATARINA PEIXOTO DE BRITO em 22/03/2022 23:59.
14/03/2022 13:52

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:33

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 13:11

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 13:11

Juntada de Certidão
17/02/2022 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 13:11

Proferida decisão interlocutória
03/02/2022 11:45

Conclusos para despacho
03/02/2022 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 31/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:38

Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
18/12/2021 01:47

Decorrido prazo de ANA CATARINA PEIXOTO DE BRITO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:44

Decorrido prazo de LEILA NAZARÉ GONZAGA MACHADO em 17/12/2021 23:59.
29/11/2021 10:15

Juntada de manifestação
26/11/2021 18:17

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 09:38

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 09:38

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 09:38

Proferida decisão interlocutória
19/11/2021 11:04

Conclusos para despacho
18/11/2021 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 17/11/2021 23:59.
12/11/2021 17:40

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 00:47

Decorrido prazo de ANA CATARINA PEIXOTO DE BRITO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:27

Decorrido prazo de LEILA NAZARÉ GONZAGA MACHADO em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:44

Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 12:43

Juntada de manifestação
14/10/2021 01:12

Publicado Decisão em 13/10/2021.
14/10/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 10:43

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 10:43

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 10:43

Proferida decisão interlocutória
28/09/2021 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 27/09/2021 23:59.
20/09/2021 17:05

Conclusos para decisão
18/09/2021 08:53

Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.
15/09/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 11:58

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 01:35

Publicado Intimação em 10/09/2021.
10/09/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.
06/09/2021 11:23

Juntada de Cálculos judiciais
25/08/2021 16:58

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2021 18:03

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
24/08/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 20:07

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:02

Conclusos para despacho
21/08/2021 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 20/08/2021 23:59.
10/08/2021 15:45

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 15:59

Juntada de manifestação
03/08/2021 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:18

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:50

Conclusos para decisão
17/07/2021 01:49

Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 16/07/2021 23:59.
09/07/2021 05:33

Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:57

Decorrido prazo de LEILA NAZARÉ GONZAGA MACHADO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:56

Decorrido prazo de ANA CATARINA PEIXOTO DE BRITO em 07/07/2021 23:59.
05/07/2021 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.
05/07/2021 13:14

Juntada de Cálculos judiciais
17/06/2021 01:30

Publicado Decisão em 17/06/2021.
17/06/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2021 17:05

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
15/06/2021 15:32

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 12:18

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 12:18

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 12:18

Proferida decisão interlocutória
10/06/2021 07:33

Conclusos para decisão
09/06/2021 16:44

Juntada de manifestação
18/05/2021 12:18

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 09:44

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2021 09:44

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2021 09:40

Conclusos para decisão
15/05/2021 01:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 14/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:25

Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
06/05/2021 15:44

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2021 01:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
15/04/2021 07:22

Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0032119-71.2009.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado(a): EXECUTADO: REQUERIDO: LEILA NAZARÉ GONZAGA MACHADO, ANA CATARINA PEIXOTO DE BRITO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES, MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS Advogado(a): Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO GABRIEL VIEIRA WANICK - PE26269, ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA - PE17902 Advogados do(a) REQUERIDO: ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - PA001069, GUSTAVO AZEVEDO ROLA - PA011271, VANESSA DA SILVA MARTINS - PA13747 DESPACHO Feito reclassificado para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intimem-se os executados, via sistema, para os fins do art. 523 do CPC, advertindo-os de que não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias o débito será acrescido de multa e honorários sucumbenciais, ambos no importe de 10% (art. 523, §1º, do CPC).

Efetuado pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC).

Incluam-se os demandados no Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa.

Intimem-se os executados, via sistema.

Cumpra-se.

Belém, 13/04/2021.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
13/04/2021 19:48

Juntada de Certidão
13/04/2021 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 17:23

Juntada de Certidão
12/04/2021 16:56

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:56

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2021 15:02

Juntada de manifestação
02/04/2021 21:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 06:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 29/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:21

Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:08

Decorrido prazo de ANA CATARINA PEIXOTO DE BRITO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 03:01

Decorrido prazo de LEILA NAZARÉ GONZAGA MACHADO em 22/03/2021 23:59.
16/03/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:43

Publicado Despacho em 16/03/2021.
16/03/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0032119-71.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LEILA NAZARÉ GONZAGA MACHADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - PA001069, GUSTAVO AZEVEDO ROLA - PA011271, VANESSA DA SILVA MARTINS - PA13747, ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA - PE17902 e JOAO GABRIEL VIEIRA WANICK - PE26269 DESPACHO 1)- Transitado em julgado o v.

Acórdão ID 408388950 (Pág.50/51-6º vol.) e reformada a sentença, com a condenação dos réus, determino que a Secretaria proceda à inclusão do requerido INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.***.***/0001-00 no sistema SICAF, no tocante à proibição de contratar com o Poder Público. 2)- Incluam-se os réus no Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa. 3)- Relativamente à multa civil e o ressarcimento de danos, intime-se o MPF para requerer o que entender devido, apresentando a respectiva memória de cálculo, no prazo de 15 dias.

BELÉM, 12 de março de 2021.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
12/03/2021 20:34

Juntada de Certidão
12/03/2021 20:34

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:28

Conclusos para despacho
10/03/2021 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 09:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 11:39

Juntada de petição intercorrente
12/01/2021 11:20

Juntada de petição intercorrente
30/12/2020 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0032119-71.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LEILA NAZARÉ GONZAGA MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
29/12/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 12:41

Juntada de Certidão de processo migrado
29/12/2020 12:41

Juntada de volume
01/10/2020 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - 6 VOL
01/10/2020 14:48

TRANSITO EM JULGADO EM
01/10/2020 14:48

RECEBIDOS DO TRF
10/11/2014 18:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 06 VOLUMES
10/11/2014 18:05

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 005715-09.2010.4.01.0000/PA
24/09/2014 17:49

REMESSA ORDENADA: TRF
24/09/2014 17:49

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - RÉUS INSTITUTO DE EDUCACAO E PROFISSIONALIZACAO DOS TRABALHADORES - IEPT e MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS
20/08/2014 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2014 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,4,5 E 6
05/08/2014 19:07

REMESSA ORDENADA: MPF
25/07/2014 14:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/07/2014 08:47

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
01/07/2014 08:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 123 DE 01/07/2014
26/06/2014 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 100
10/06/2014 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/06/2014 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2014 16:39

Conclusos para despacho
29/05/2014 14:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
28/05/2014 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2014 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,4 E 5
08/04/2014 07:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
07/04/2014 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2014 16:17

Conclusos para despacho
18/03/2014 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 52 DE 18/03/2014
12/03/2014 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 43
11/03/2014 15:10

OFICIO EXPEDIDO - Nº 180/2014-SEPOD
11/03/2014 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/03/2014 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/03/2014 14:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - QUANTO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO NAS PENAS DO ART. 12 DA LIA. PERDA DE OBJETO QUANTO AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO EM FACE DA CONDENAÇÃO PELO TCU.
20/01/2014 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/01/2014 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS
20/11/2013 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/11/2013 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº. 225 DE 20/11/2013
14/11/2013 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 172
13/11/2013 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2013 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2013 15:27

Conclusos para despacho
13/11/2013 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2013 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2013 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,4 E 5
05/11/2013 14:28

REMESSA ORDENADA: MPF
05/11/2013 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQUERIDOS-SEM MANIFESTAÇÃO
21/10/2013 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
21/10/2013 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 204 DE 21/10/2013
16/10/2013 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 158
11/10/2013 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2013 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2013 14:09

Conclusos para despacho
10/10/2013 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2013 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/09/2013 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2013 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,4 E 5
17/09/2013 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/09/2013 11:52

REMESSA ORDENADA: MPF
17/09/2013 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2013 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/09/2013 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 178 DE 13/09/2013
10/09/2013 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 137
09/09/2013 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/09/2013 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2013 11:20

Conclusos para despacho
12/06/2013 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2013 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 05 VOLS
05/06/2013 15:14

REMESSA ORDENADA: MPF
28/05/2013 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2013 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA - EXCLUSAO DA REQUERIDA SULEIMA PEGADO
22/05/2013 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO
22/05/2013 12:07

OFICIO EXPEDIDO - 273/2013
20/05/2013 10:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/05/2013 08:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR SECRETARIA
20/05/2013 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 95 DE 20/05/2013
13/05/2013 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 69
02/04/2013 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/04/2013 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2013 17:20

Conclusos para despacho
04/03/2013 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2013 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2013 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 05 VOLS
08/02/2013 15:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
14/12/2012 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2012 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
03/12/2012 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 232
29/11/2012 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 192
16/11/2012 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/11/2012 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2012 11:49

Conclusos para despacho
16/10/2012 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2012 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2012 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 04 VOLS
10/09/2012 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
10/09/2012 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 175 DE 10/09/2012
03/09/2012 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 138
14/08/2012 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2012 10:35

REVELIA: DECLARADA - RQDO MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS
13/08/2012 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2012 16:39

Conclusos para despacho
09/08/2012 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MIGUEL BENEDITO DA COSTA DOS SANTOS
12/07/2012 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2012 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°512/2012 DEVOLVIDA EPLO JUÍZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO.
15/06/2012 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/06/2012 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2012 15:52

Conclusos para despacho
16/05/2012 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2012 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
09/05/2012 17:17

REMESSA ORDENADA: MPF
09/05/2012 17:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LEILA MACHADO E ANA CATARINA PEIXOTO
13/03/2012 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2012 10:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILA MACHADO, MIGUEL DOS SANTOS E ANA CATARINA BRITO
17/02/2012 17:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANA CATARINA; LEILA NAZARÉ; MIGUEL BENEDITO
16/02/2012 17:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/02/2012 16:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 512
16/02/2012 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/01/2012 15:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/01/2012 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 08 DE 11/01/2012
09/01/2012 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 01/2012
14/12/2011 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/12/2011 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2011 18:40

Conclusos para decisão
04/11/2011 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MIGUEL BENEDITO C. DOS SANTOS - NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO PRÉVIA.
09/09/2011 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°1929/2011 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO.
17/08/2011 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
08/08/2011 16:07

CARGA: RETIRADOS MPF
21/07/2011 12:17

REMESSA ORDENADA: MPF
21/07/2011 12:15

OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZ DISTRIBUIDOR DA SJPE SOLICITANDO INF E CUMP DE CP
20/07/2011 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/07/2011 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2011 14:47

Conclusos para despacho
14/07/2011 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO
14/07/2011 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2011 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/05/2011 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL.
31/05/2011 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2011 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1929
14/04/2011 11:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/04/2011 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2011 15:43

Conclusos para despacho
11/04/2011 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2011 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2011 17:39

CARGA: RETIRADOS MPF
28/03/2011 12:59

REMESSA ORDENADA: MPF
21/03/2011 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2011 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
09/02/2011 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/01/2011 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/11/2010 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2010 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2010 19:07

Conclusos para despacho
22/09/2010 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2010 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2010 14:38

CARGA: RETIRADOS MPF
31/08/2010 10:52

REMESSA ORDENADA: MPF
31/08/2010 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2010 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2010 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILA NAZAREGONZAGA MACHADO.
16/06/2010 12:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2010 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MIGUEL BENEDITO, ANA CATARINA E SULEIMA PEGADO
28/05/2010 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INSTITUTO DE PROFISIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
12/05/2010 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/04/2010 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQUERIDOS
24/02/2010 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/02/2010 17:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF
24/02/2010 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2010 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2010 16:28

CARGA: RETIRADOS MPF - TEL: 3299.0115
12/01/2010 16:06

REMESSA ORDENADA: MPF - DECISÃO REGISTRADA NO CVD SOB O Nº. 2010390002020003
07/01/2010 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
11/12/2009 08:39

Conclusos para decisão
10/12/2009 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2009 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004297-71.2017.4.01.3304

Lucilia Bastos Lima

Estado da Bahia

Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2017 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0004297-71.2017.4.01.3304

Procuradoria Geral do Estado da Bahia

Lucilia Bastos Lima

Advogado: Roque da Silva Mota

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2022 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0005349-44.2013.4.01.3304

Uniao Federal

Joao Carvalho Brandao de Souza

Advogado: Carolina Rebeca de Souza Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2013 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1003444-05.2019.4.01.4200

Perla Vieira de Melo

Caixa Economica Federal

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2022 21:49

Exibir Processo

Processo nº 1000725-16.2020.4.01.4200

Abner Leda de Oliveira Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2022 16:24

Exibir Processo