TRF1 - 1001612-72.2021.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001612-72.2021.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001612-72.2021.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: GILMAR CELESTINO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPPE ROBERTO PESTANA - RO5077-A e MARCO AURELIO CARBONE - RJ56576-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GILMAR CELESTINO DOS SANTOS e SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma -
04/02/2023 23:54
Juntada de petição intercorrente
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02/02/2023 12:30
Juntada de Certidão
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02/02/2023 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 02:19
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/01/2023 23:59.
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05/11/2022 12:40
Juntada de apelação
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25/10/2022 21:20
Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2022 21:20
Juntada de Certidão
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25/10/2022 21:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2022 21:20
Julgado improcedente o pedido
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10/01/2022 16:49
Conclusos para julgamento
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20/12/2021 12:56
Juntada de petição intercorrente
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10/11/2021 16:25
Juntada de alegações/razões finais
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30/10/2021 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/10/2021 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/10/2021 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2021 14:21
Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2021 14:21
Outras Decisões
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12/03/2021 18:10
Conclusos para decisão
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18/02/2021 09:08
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJRO
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18/02/2021 09:08
Juntada de Informação de Prevenção
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11/02/2021 13:09
Recebido pelo Distribuidor
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11/02/2021 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2021
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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