28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 18:39

Juntada de manifestação
28/07/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 11:33

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1007962-71.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDVALDO PEREIRA NOLETO Advogado do(a) EXEQUENTE: HEBERT MARCELO SANTINI ANTONIO - RO8609 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Considerando o interesse público envolvido, passo a analisar.

No caso, o cálculo da parte autora contabiliza parcelas até fevereiro/2025.

Contudo, embora o INSS tenha implantado o benefício apenas em março/2025, fê-lo retroativamente a 01/02/2025 (DIP), conforme se verifica no CONBAS de ID 2178317442.

Desta forma, o cálculo de liquidação deveria finalizar em 31/01/2025.

Isto posto, firmo a execução no valor de R$ 25.147,49, apenas decotada a parcela indevida.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
18/06/2025 19:46

Juntada de manifestação
18/06/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
12/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
10/04/2025 20:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:35

Juntada de manifestação
26/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:29

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA NOLETO em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 15:43

Concedida a gratuidade da justiça a EDVALDO PEREIRA NOLETO - CPF: *29.***.*00-04 (AUTOR)
28/02/2025 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 14:50

Juntada de impugnação
23/10/2024 17:33

Juntada de contestação
08/10/2024 13:40

Conclusos para julgamento
04/10/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.
29/07/2024 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:19

Juntada de manifestação
14/06/2024 11:57

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 11:57

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 10:01

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
29/05/2024 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2024 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 02:25

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2024 02:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 02:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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