TRF1 - 0022758-56.2001.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0022758-56.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022758-56.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAO DE ACUCAR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A e ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A POLO PASSIVO:PREFEITURA MUNICIPAL DE PAO DE ACUCAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAO DE ACUCAR - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (APELANTE), MUNICIPIO DE MARAVILHA (APELANTE), MUNICIPIO DE RIO BANANAL (APELANTE), MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE ITAPEMIRIM (APELANTE), MUNICIPIO DE IBITITA - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (APELANTE), MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE - CNPJ: 12.***.***/0001-99 (APELANTE), MUNICIPIO DE PARICONHA - CNPJ: 35.***.***/0001-72 (APELANTE), MUNICIPIO DEMAJOR ISIDORO (APELANTE), MUNICIPIO DE ECOPORANGA - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (APELANTE), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE).
Polo passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAO DE ACUCAR - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (APELADO), MUNICIPIO DE MARAVILHA (APELADO), MUNICIPIO DE RIO BANANAL (APELADO), MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE ITAPEMIRIM (APELADO), MUNICIPIO DE IBITITA - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (APELADO), MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE - CNPJ: 12.***.***/0001-99 (APELADO), MUNICIPIO DE PARICONHA - CNPJ: 35.***.***/0001-72 (APELADO), MUNICIPIO DEMAJOR ISIDORO (APELADO), MUNICIPIO DE ECOPORANGA - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (APELADO), UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
08/09/2022 18:01
Juntada de petição intercorrente
-
16/02/2022 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
16/02/2022 15:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/02/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
27/12/2021 19:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/12/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
27/12/2021 19:00
Juntada de Informação
-
05/11/2021 12:52
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 14:47
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
-
05/10/2021 02:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 02:23
Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA em 04/10/2021 23:59.
-
09/08/2021 16:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/08/2021 16:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/08/2021 02:03
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PAO DE ACUCAR em 05/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 05/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE em 05/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE ITAPEMIRIM em 05/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DEMAJOR ISIDORO em 05/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BANANAL em 05/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ECOPORANGA em 05/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAVILHA em 05/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAVILHA em 05/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DEMAJOR ISIDORO em 05/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BANANAL em 05/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE ITAPEMIRIM em 05/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARICONHA em 05/08/2021 23:59.
-
14/06/2021 11:28
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2021 11:28
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2021 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 15:51
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/05/2021 15:51
Juntada de volume
-
06/05/2021 15:50
Juntada de volume
-
06/05/2021 15:49
Juntada de volume
-
06/05/2021 15:48
Juntada de volume
-
27/04/2021 15:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
23/04/2021 16:03
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
23/04/2021 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
23/04/2021 07:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO
-
23/04/2021 07:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
03/03/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/02/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -
-
24/02/2021 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
19/02/2021 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO
-
19/02/2021 15:59
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
-
04/02/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
25/01/2021 15:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
22/01/2021 14:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021
-
01/12/2020 12:06
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
01/12/2020 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/11/2020 12:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/11/2020 12:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/11/2020 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877769 CONTRA-RAZOES
-
09/11/2020 13:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
04/03/2020 09:35
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/02/2020 12:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864935 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
11/02/2020 14:38
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇUCAR
-
29/11/2019 12:48
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
12/11/2019 12:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/11/2019 13:19
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
05/11/2019 15:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
05/11/2019 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/11/2019 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/11/2019 13:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
-
16/02/2018 15:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080
-
16/02/2018 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
29/08/2012 14:11
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080
-
22/06/2012 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
14/06/2012 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/06/2012 10:26
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
17/04/2012 18:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/04/2012 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/04/2012 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/04/2012 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2837355 CONTRA-RAZOES
-
11/04/2012 13:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/03/2012 08:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
21/03/2012 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/03/2012 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/03/2012 16:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
16/03/2012 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814648 PETIÇÃO
-
16/03/2012 17:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2817362 PETIÇÃO
-
13/03/2012 14:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
-
06/03/2012 18:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2012 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
23/02/2012 13:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795056 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
06/02/2012 17:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23 - E
-
18/01/2012 12:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
18/01/2012 12:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
-
19/12/2011 17:30
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
-
16/12/2011 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 959/1054.
-
13/12/2011 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 684. Destino: ARM. 4-D
-
07/12/2011 14:04
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2011
-
28/11/2011 19:00
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
28/11/2011 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-D
-
28/11/2011 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
22/11/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/11/2011 08:02
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/11/20111 ÀS 9 HORAS 0 JF. GM
-
17/11/2011 14:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/11/2011 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
-
14/11/2011 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
-
14/11/2011 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2748575 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
11/11/2011 12:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F
-
09/11/2011 17:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
09/11/2011 13:11
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
08/11/2011 09:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
27/10/2011 18:45
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2735450 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
19/10/2011 18:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUN. DE PAO DE AÇUCAR
-
19/10/2011 18:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
-
19/10/2011 14:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2734726 SUBSTABELECIMENTO
-
19/10/2011 14:26
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
-
07/10/2011 14:27
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/09/2011 - PAGS 818/831
-
07/10/2011 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/10/2011 PAGS. 854/892.
-
04/10/2011 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/10/2011. Nº de folhas do processo: 649. Destino: ARM 22-C
-
26/09/2011 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA
-
26/09/2011 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
13/09/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Municípios e às suas remessas e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à sua remessa oficial
-
08/09/2011 08:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/09/2011 - PAGS. 451/459
-
02/09/2011 13:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2011
-
15/08/2011 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
-
10/08/2011 15:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
-
10/08/2011 15:29
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
-
02/02/2011 08:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
-
02/02/2011 08:14
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO
-
25/01/2011 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
10/12/2010 12:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
08/07/2010 23:15
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
28/04/2009 13:44
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
28/04/2009 13:43
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
07/06/2006 18:01
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
07/06/2006 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2006
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão • Arquivo
Embargos de declaração • Arquivo
Decisão • Arquivo
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