TRF1 - 0002808-76.2007.4.01.3812

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA

CNPJ: 21.883.244/0001-30

Advogados

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB: 8541/MG

CPF *42.***.*08-00

ROSANA MONTEIRO DE CASTRO DE ASSIS SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA

CNPJ: 21.883.244/0001-30

Advogados

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB: 8541/MG

CPF *42.***.*08-00

ROSANA MONTEIRO DE CASTRO DE ASSIS SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 11:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 25/07/2022 11:56

    Juntada de Informação

  • 25/07/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 18:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/03/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 18:11

    Juntada de Informação

  • 07/02/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 02:55

    Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:54

    Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:58

    Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:58

    Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:58

    Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:58

    Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:56

    Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:56

    Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:56

    Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:55

    Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:55

    Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 02/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:09

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 10/11/2021 00:09

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:18

    Recurso Especial não admitido

  • 09/09/2021 16:28

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 09/09/2021 10:29

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/08/2021 16:23

    Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 17/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 00:01

    Publicado Intimação de pauta em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 18:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:28

    Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.

  • 28/07/2021 15:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/07/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 14:15

    Juntada de resposta

  • 14/06/2021 20:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA em 20/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 16:05

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002808-76.2007.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002808-76.2007.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA e outros Advogados do(a) APELANTE: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541-A, ROSANA MONTEIRO DE CASTRO DE ASSIS SILVA - MG98048 POLO PASSIVO: MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA e outros Advogados do(a) APELADO: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541-A, ROSANA MONTEIRO DE CASTRO DE ASSIS SILVA - MG98048 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA ROSANA MONTEIRO DE CASTRO DE ASSIS SILVA - (OAB: MG98048) JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541-A) MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA ROSANA MONTEIRO DE CASTRO DE ASSIS SILVA - (OAB: MG98048) JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/04/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 13:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2021 13:55

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 13:51

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 13:51

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 17:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/03/2021 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889034 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 03/03/2021 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 24/02/2021 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2020 14:30

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 28/02/2020 08:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 28/02/2020 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 05/02/2020 08:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/02/2020 08:52

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/02/2017 18:22

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/02/2017 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2017 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/02/2017 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124463 CONTRA-RAZOES

  • 09/02/2017 09:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/02/2017 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2016 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4090303 CONTRA-RAZOES

  • 24/11/2016 08:16

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 24/10/2016 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2016 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2016 16:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/10/2016 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023126 RECURSO ESPECIAL

  • 20/10/2016 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4042874 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/10/2016 12:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/09/2016 12:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/09/16 ÀS PÁGINAS 3171/3421

  • 02/09/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2016. Nº de folhas do processo: 439

  • 25/08/2016 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/08/2016 11:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

  • 12/08/2016 13:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12.08.2016 PAGS 775 A 813

  • 08/08/2016 14:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2016

  • 15/07/2016 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/07/2016 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/07/2016 10:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959811 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/07/2016 10:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959810 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/07/2016 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2016 17:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/07/2016 12:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2016 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3930345 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/06/2016 13:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MINAS DO ITACOLOMY LTDA

  • 27/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 E DISPONIBILIZADO EM 25/05/2016.

  • 27/05/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Nº de folhas do processo: 412

  • 23/05/2016 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/05/2016 10:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações

  • 06/05/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.05.2016 DA PÁG 672 À 729.

  • 03/05/2016 12:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2016

  • 15/05/2013 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 10/05/2013 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 15/05/2009 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 15/05/2009 09:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/05/2009 17:58

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2009

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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