04/09/2025 13:30

Juntada de manifestação
03/09/2025 02:16

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 17:55

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:29

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1000223-19.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELINEIA DO SOCORRO ALVES DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: EUCLIDES DOS SANTOS PAZ FILHO - PA31990 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
27/06/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 12:05

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:04

Homologada a Transação
26/06/2025 13:03

Conclusos para julgamento
20/06/2025 10:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/06/2025 08:32

Publicado Intimação em 05/06/2025.
20/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
03/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:26

Juntada de contestação
07/04/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:52

Juntada de manifestação
06/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
30/01/2025 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2025 18:05

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012707-78.2025.4.01.3900

Daiane da Silva Cordeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raymundo Aracaty Miranda Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1094686-17.2024.4.01.3700

Katia Regiely Conceicao Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valnessa Santos Jorge de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1005313-76.2023.4.01.4001

Eraldo Alves de Lima

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Danielle Patrice Liar Bandeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1042100-03.2024.4.01.3700

Antonia da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Ferreira Franca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2024 22:38

Exibir Processo

Processo nº 1001603-37.2025.4.01.3303

Mone Adelia de Amorim Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maira Batista Miclos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 13:56

Exibir Processo