27/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PORTO SANTOS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016645-51.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ CARLOS PORTO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELINY DE OLIVEIRA VENTURIM - BA51840 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 10:55

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 02:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PORTO SANTOS em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:24

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 16:35

Publicado Intimação em 02/06/2025.
14/06/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 10:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/05/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:35

Juntada de Cálculos judiciais
19/05/2025 11:16

Juntada de Informações prestadas
08/05/2025 08:40

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 13:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PORTO SANTOS em 25/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 16:04

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:04

Homologada a Transação
26/03/2025 15:26

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:30

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:29

Juntada de manifestação
06/02/2025 17:00

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:58

Juntada de laudo de perícia médica
20/12/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PORTO SANTOS em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:10

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 16:43

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 13:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 12:59

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 12:59

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 12:59

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 12:59

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
15/10/2024 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 11:22

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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