TRF1 - 0039649-49.2010.4.01.3300

12/09/2022 15:30

Juntada de Certidão

04/10/2021 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021 14:22

Juntada de Informação

04/10/2021 14:21

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/10/2021 01:05

Decorrido prazo de DERALDO JOSE DO NASCIMENTO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021 01:05

Decorrido prazo de DERALDO JOSE DO NASCIMENTO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021 01:05

Decorrido prazo de JOSE TELES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE TELES em 01/10/2021 23:59.

14/09/2021 12:37

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 15:51

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

25/08/2021 07:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2021 13:19

Juntada de Certidão de julgamento

23/07/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 10:47

Incluído em pauta para 19/08/2021 14:00:00 Plenário.

29/05/2021 01:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 01:07

Decorrido prazo de JOSE TELES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 01:07

Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 01:06

Decorrido prazo de JOSE TELES em 28/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:35

Decorrido prazo de DERALDO JOSE DO NASCIMENTO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:34

Decorrido prazo de DERALDO JOSE DO NASCIMENTO em 20/05/2021 23:59.

10/05/2021 19:26

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2021 19:25

Juntada de Certidão

07/04/2021 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

06/04/2021 00:00

Intimação

05/04/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021 12:06

Juntada de Certidão de processo migrado

18/03/2021 22:43

Juntada de volume

18/03/2021 22:42

Juntada de volume

18/03/2021 22:41

Juntada de volume

18/03/2021 22:39

Juntada de volume

10/03/2021 09:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/03/2021 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911061 RESPOSTA (AO AGRAVO)

12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

08/06/2020 10:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863383 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

11/03/2020 15:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

07/02/2020 15:54

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

29/01/2020 09:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/01/2020 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

22/10/2019 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/10/2019 09:59

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/10/2019 11:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4792091 PETIÇÃO

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

13/06/2017 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/06/2017 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/05/2017 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179315 CONTRA-RAZOES

23/03/2017 08:07

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

09/02/2017 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/02/2017 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/02/2017 18:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/02/2017 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119508 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

31/01/2017 10:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

30/11/2016 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

16/11/2016 10:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2016

04/11/2016 12:13

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/10/2016 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2016. Nº de folhas do processo: 449. Destino: DIJUL 03 ESC C

26/10/2016 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

25/10/2016 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

24/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/10/2016 10:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2016, Nº 191 (DISPONIBILIZAÇÃO 11/10/2016)

10/10/2016 17:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2016

15/02/2016 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

11/02/2016 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

25/01/2016 06:06

VISTA PUBLICADA PARA RAZOES

21/01/2016 13:44

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES - 25/01

18/01/2016 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814620 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

15/01/2016 16:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

15/01/2016 15:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/01/2016 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/12/2015 16:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/12/2015 11:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CÓPIA

03/12/2015 09:45

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/12/2015 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2015. Nº de folhas do processo: 437. Destino: DIJUL 06 ESC "D"

26/11/2015 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

25/11/2015 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

24/11/2015 09:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/11/2015

09/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e negou provimento à apelação da União

04/11/2015 12:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2015, EDIÇÃO N. 205 (COM DISPONIBILIZAÇÃO DIA 03/11/2015)

29/10/2015 14:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2015

16/10/2015 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

15/10/2015 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

14/10/2015 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3694596 PETIÇÃO

14/10/2015 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

14/10/2015 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

07/08/2015 13:31

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

29/07/2015 17:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/07/2013 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

26/06/2013 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

21/06/2013 15:22

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

16/05/2013 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

02/05/2013 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES

25/04/2013 15:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/04/2013 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

25/04/2013 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

24/04/2013 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO