25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0003774-29.2013.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCOS MARTINS LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA - RR317-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
13/09/2020 02:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/04/2016 11:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
18/04/2016 18:02

REMESSA ORDENADA: TRF
16/02/2016 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 406
18/01/2016 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2015 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2015 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2015 11:25

Conclusos para despacho
11/11/2015 11:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EXECUÇÃO FISCAL
10/09/2015 09:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROTOCOLO N. 12973
10/09/2015 09:33

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - PROTOCOLO N. 12972
27/08/2015 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/08/2015 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/08/2015 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2015 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2015 09:32

Conclusos para despacho
02/06/2015 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6660
15/05/2015 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2015 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/2015 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2015 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 1968
11/02/2015 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 10:12

CARGA: RETIRADOS AGU
02/02/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2015 12:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
13/10/2014 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/10/2014 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/08/2014 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2014 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2014 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/06/2014 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/06/2014 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/06/2014 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/06/2014 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2014 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/02/2014 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 18759 - IMPUGNAÇÃO
18/11/2013 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2013 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2013 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2013 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/10/2013 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/08/2013 10:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
05/08/2013 10:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
05/08/2013 10:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
05/08/2013 10:27

TRASLADO PECAS ORDENADO
17/07/2013 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2013 09:42

Conclusos para despacho
25/06/2013 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2013 17:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2013

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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