26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1051124-62.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: GISELMA XAVIER DOS REIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação disposta no artigo 36, da Portaria n. 9246869 de 19 de novembro de 2019 da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas: 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sendo-lhe facultada a elaboração da planilha de cálculos em atenção aos parâmetros já estabelecidos nos autos. 2.

Cumprido, intime-se a parte ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da planilha.

Em caso de impugnação, deverá apresentar planilha de cálculos, sob pena de não acolhimento do pedido. 3.

Havendo concordância ou silente a parte ré, expeça-se a RPV referente à quantia devida.

Após, cientifique-se as partes da referida expedição. 4.

Nada mais havendo arquivem-se os autos.

ALAGOINHAS, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente)
09/11/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a GISELMA XAVIER DOS REIS - CPF: *46.***.*93-30 (AUTOR)
07/11/2022 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2022 17:47

Conclusos para decisão
15/08/2022 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/08/2022 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2022 16:48

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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