29/08/2025 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:39

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:57

Decorrido prazo de RAILZA BARBOSA NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007581-29.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAILZA BARBOSA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADOLFO MICLOS JUNIOR - BA57286 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 12:04

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA.
09/05/2025 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 16:32

Transitado em Julgado em 06/05/2025
09/05/2025 16:32

Homologada a Transação
08/05/2025 17:11

Juntada de Ata de audiência
06/05/2025 08:36

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 14:55

Decorrido prazo de RAILZA BARBOSA NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 15:40, JEF - COMPLEMENTAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA .
11/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:14

Juntada de contestação
01/10/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
30/09/2024 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 08:35

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 08:35

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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