29/08/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 10:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:43

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009577-65.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA ROSA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS GUIMARAES DA SILVA - BA64399 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:02

Expedição de Documento RPV.
01/05/2025 09:37

Juntada de Informações prestadas
04/04/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:20

Juntada de manifestação
18/03/2025 09:58

Juntada de manifestação
13/03/2025 08:12

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 13:49

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 13:49

Homologada a Transação
20/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento
18/02/2025 16:03

Juntada de manifestação
04/02/2025 17:54

Juntada de contestação
14/01/2025 23:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 09:17

Juntada de manifestação
05/12/2024 22:16

Juntada de Certidão
05/12/2024 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
20/09/2024 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 12:35

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004481-96.2025.4.01.3314

Elaine de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Analeia Jesus de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1048212-67.2023.4.01.3200

Jose Lima dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Cunha do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1060088-30.2025.4.01.3400

Jacira Almeida dos Santos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Antonio Clementino Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1038694-19.2024.4.01.3200

Tubias Freitas Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1038694-19.2024.4.01.3200

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Tubias Freitas Fonseca

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2025 14:38

Exibir Processo