31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:36

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:49

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004429-07.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO BENITO ROCHA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO - PA32695 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 19:02

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 23:21

Juntada de manifestação
07/03/2025 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/02/2025 22:38

Juntada de resposta
10/02/2025 12:36

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 12:36

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO BENITO ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*71-68 (AUTOR)
10/02/2025 12:36

Homologada a Transação
28/01/2025 14:17

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/11/2024 06:41

Juntada de contestação
23/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/10/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
09/08/2024 22:22

Juntada de petição intercorrente
19/07/2024 09:47

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/07/2024 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 14:08

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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