01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1077772-11.2024.4.01.3300 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) - PJe REQUERENTE: GEANE KARINE DA SILVA PORTO PINTO Advogados do(a) REQUERENTE: EDIPIANA OLIVEIRA DA CRUZ - BA77945, HERCULES OLIVEIRA DA SILVA - BA36269 AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ante o exposto, revogo a prisão domiciliar imposta a GEANE KARINE DA SILVA PORTO PINTO, sob condição de comparecimento quinzenal em juízo para justificar suas atividades.

Mantenho inalteradas as demais condições fixadas na decisão id 2164378359, bem como o afastamento cautelar do cargo público decretada nos autos do Pedido de Prisão Preventiva n. 1071590-09.2024.4.01.3300 (id 2175674475).

Ressalto, a propósito, que este Juízo não determinou o afastamento da requerente do emprego público que informou manter com o Município de Feira de Santana, razão pela qual, com a revogação da prisão domiciliar, não há qualquer óbice ao seu retorno ao trabalho.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura digital).

ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto"
12/12/2024 23:48

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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