09/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
20/06/2025 08:23

Juntada de ciência
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006911-25.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE COSTA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JAYSON DE SOUSA AGUIAR - PA33472 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 19:05

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 11:55

Juntada de cumprimento de sentença
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/02/2025 15:11

Juntada de manifestação
10/02/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 11:18

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JOSE COSTA FERREIRA - CPF: *76.***.*82-91 (AUTOR)
10/02/2025 11:18

Homologada a Transação
05/02/2025 11:00

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:20

Juntada de contestação
29/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/11/2024 11:50

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2024 11:46

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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