29/07/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 08:40

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 00:43

Decorrido prazo de HOSANAN KENNEDY DIAS CARNEIRO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001937-38.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HOSANAN KENNEDY DIAS CARNEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CATARINE ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA - PI14387 e SOLEANGE SOUSA ARAUJO FREITAS - PI6753 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista que o(a) autor(a), segundo afirma, preenche os requisitos legais para tanto.

Com efeito, apesar de devidamente intimada para comparecer à perícia médica designada, a parte autora se ausentou, deixando de cumprir, portanto, diligência essencial ao deslinde da demanda.

A lei 9.099/95 que rege os Juizados Especiais, reza em seu art. 51, inciso I, que será extinto o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No caso dos autos a parte autora deixou de comparecer à perícia médica, o que equivale à ausência do autor a qualquer das audiências do processo, devendo, por analogia, ser dado o mesmo tratamento legal do art. 51, I da lei 9.099/95.

Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Defiro justiça gratuita.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:04

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:04

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a HOSANAN KENNEDY DIAS CARNEIRO - CPF: *30.***.*29-62 (AUTOR)
25/06/2025 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento
03/06/2025 20:35

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 11:56

Juntada de manifestação
12/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:05

Perícia agendada
23/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 16:52

Juntada de comprovante (outros)
13/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
13/02/2025 14:08

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 16:49

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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