23/07/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025 11:56

Transitado em Julgado em 23/07/2025
08/07/2025 01:16

Decorrido prazo de FLORENTINO NUNES DA LUZ em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:22

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1000543-57.2025.4.01.3908 AUTOR: FLORENTINO NUNES DA LUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A I – Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

II – Fundamentação.

Trata-se de ação previdenciária movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGUDO SOCIAL.

De plano, observa-se que a parte autora, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo para juntar documentos necessários ao deslinde da demanda, configurando, portanto, o abandono da causa (art. 485, III do CPC).

III – Dispositivo.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, III do CPC.

Custas e honorários de advogado incidentes na forma da lei (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez deduzido na forma da lei.

Considerando o disposto no artigo 1010, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, em havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex adversa para ciência da sentença, se ainda não o fez, bem como para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Itaituba-PA Juiz Federal
11/06/2025 20:05

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 20:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 20:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/05/2025 10:48

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:56

Decorrido prazo de FLORENTINO NUNES DA LUZ em 06/05/2025 23:59.
26/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA
06/03/2025 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2025 02:13

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 02:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 02:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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